Calma. Você, funcionário concursado de Barueri, ainda vai se aposentar e receber o que lhe pertence. Nós vamos te explicar o que ninguém te falou sobre o que rolou na Sessão 24 desta terça feira (15).
O Ipresb é o Regime Privado de Previdência Social de Barueri. Ele foi criado pela Lei Complementar nº 171, de 26 de outubro de 2006. Desde então, os funcionários concursados não recolhem sua cota para aposentadoria para o INSS, mas para o Ipresb.
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Avaliação Atuarial
Por lei, regimes privados como o Ipresb devem realizar a avaliação atuarial ao final de cada ano. Essa avaliação usa um cálculo para mostrar a saúde do fundo de pensão, confira:
Pega-se o valor que tem em caixa, os valores a receber (que é descontado mensalmente do funcionário e do patrão) e também tudo que está projetado para ser pago em aposentadorias e pensões atuais e futuras. O resultado dessa conta tem que ser positivo.
Atualmente, o Ipresb tem R$ 2,65 bilhões. Mas após todo esse cálculo ser feito, a avaliação atuarial fica no negativo em R$ 1,21 bilhão.
Problemas podem começar em 2028
Ainda por obrigação de lei federal, todos os anos deve ser feita uma projeção para os próximos 75 anos. A última projeção feita pelo Ipresb aponta que em 2028 o valor arrecadado não será suficiente para pagar as aposentadorias e pensões e o Ipresb passará a queimar o que tem guardado em caixa (estes R$ 2, 65 bi).
Além disso, já em 2032 o caixa também passará a ficar no negativo. Veja essa projeção abaixo:
Barueri perdeu o Certificado
Com a Avaliação Atuarial no negativo, Barueri perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) fornecido pela União e enquanto não melhorar a saúde do Ipresb, o município está proibido de:
a) realizar transferências voluntárias de recursos da União;
b) celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de
órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da
União.
c) celebrar empréstimos e financiamentos por instituições
financeiras federais;
d) efetuar pagamentos de valores devidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em razão da Lei Federal n° 9.796, de 5 de maio de 1999.
Solução encontrada
É necessário sair dessa situação, receber novamente o CRP e garantir que todos possam receber suas aposentadorias.
A solução encontrada pelo executivo municipal, na pessoa do nosso prefeito Rubens Furlan, foi enviar para a Câmara de Vereadores de Barueri o Projeto de Lei Complementar número 013/2023, que aumenta as alíquotas de contribuição para o Ipresb, aquela que desconta do seu holerite todo mês, que é paga pelos concursados, pelos aposentados e pensionistas e pela própria prefeitura e suas autarquias (Contribuição Patronal).
Confira se você foi atingido
Mas não serão todos os atingidos pelo aumento das alíquotas. Caso os vereadores aprovem sem alterações o PLC 013/2023, as novas alíquotas ficarão conforme a seguir:
Patrões: a prefeitura (nós, os pagadores de impostos, pois não existe “dinheiro público”) recolherá dos atuais 18,99% para 21,99%.
Observação: sempre que você ouvir que o governo vai pagar, o governo vai dar, gratuito, direitos, vai fazer, vai contratar, na verdade deveria ser dito que NÓS, OS PAGADORES DE IMPOSTOS, vamos pagar.
Aprenda de uma vez por todas: Não existe dinheiro público! O que existe é o dinheiro suado do pagador de impostos. As empresas não pagam impostos, pois tudo que é gasto pela empresa está embutido no preço do produto/serviço.
Os entes municipais empregadores terão uma alíquota adicional de 7,52% além dos 5,36% já recolhidos atualmente. Este adicional será reajustado todo ano, conforme tabela abaixo.
Concursados ativos:
Os funcionários da ativa vão recolher para o Ipresb conforme a tabela abaixo.
Aposentados e pensionistas do Ipresb:
Para este grupo, serve a mesma tabela. Porém, sá vai ter que recolher aqueles que recebem acima do teto do RGPS, que atualmente é de R$ 7.087,22. Ou seja, se o aposentado/ pensionista recebe R$ 8.087,22, agora terá que recolher sobre essa diferença de 1 mil reais. Dessa forma, ele recolherá 7,5% sobre R$ 1.000,00 (que é a diferença) conforma manda a tabela acima.
Urgência do PLC 013/2023
Como se pode ver, é urgente a aprovação deste PLC.
Fontes
Confira aqui a mensagem do prefeito enviada à Câmara Municipal de Barueri onde explica o motivo da necessidade de aprovar o PLC 013/2023.
Confira aqui o próprio PLC 013/2023 na íntegra.
Aqui você confere a tabela de contribuição patronal adicional.
E aqui, você pode ver a projeção das contas do Ipresb para os próximos 75 anos.
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